Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor

Para juízes, a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos de sua personalidade.

Detran obrigado a liberar veículo apreendido indevidamente

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Empresa é condenada por fazer anotação indevida na CTPS do trabalhador

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de serviços temporários, condenada a indenizar o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais, porque anotou, na CTPS do autor, o cancelamento dos contratos de trabalho assinados com ele.

BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço contratado, desde a entrega até o desbloqueio e uso dos cartões por terceiro.

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos materiais à consumidora por ter cancelado vôo para o Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2007.

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias